Para quem não sabe, o EPI (Equipamento de Proteção Individual) surgiu junto da CLT por meio do Decreto Lei N° 5.452 de 1° de Maio de 1943. Para todas as atividades profissionais que possam gerar algum risco físico para o trabalhador, o empregador é obrigado a fornecer todo o equipamento de proteção conforme consta no artigo 160.
Esta é a garantia da integridade física do colaborador e, caso a empresa não consiga efetuá-la, será penalizada caso ocorra algum acidente. Em 2016, um levantamento feito pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelou que o Brasil ocupava o 4º no ranking de acidentes de trabalho. As ocorrências chegaram a 700 mil casos por ano. O alerta chama a atenção justamente para a importância do uso de EPI - e as consequências de não usá-lo.
Diversos são os itens de proteção individual. Óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar entre diversos outros são indispensáveis em indústrias e fábricas em geral. "Esses acessórios são imprescindíveis para garantir a saúde e proteção do profissional, evitando acidentes de trabalho ou exposição a doenças ocupacionais que futuramente podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida enquanto ativo ou após as fase de trabalho", afirma Denísio do Nascimento, empresário do ramo.
A empresa precisa conhecer todos os equipamentos de proteção individual que deve fornecer, para isso é preciso elaborar um "Estudo dos Riscos Ocupacionais". "Esse estudo facilita identificar possíveis acidentes de uma fábrica, ou tentar ao máximo reduzi-los", explica Nascimento.
De acordo com Nascimento, a empresa que não fornecer os equipamentos necessários para a segurança de seus profissionais, a mesma pode ser multada. "A multa poder ser o menor dos problemas, caso aconteça um grave acidente, a empresa é responsabilizada e é obrigada a pagar indenizações que podem chegar a casa dos 6 dígitos facilmente", finaliza.
Por isso o ideal é checar se os funcionários da sua empresa estão em conformidade com as leis.
